São Paulo, 28 de outubro de 2022
Durante as campanhas eleitorais deste ano, assistimos a episódios de desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes, mensagens distorcidas e fake news divulgadas principalmente pelas redes sociais. Diante de qualquer suspeita de violação desses direitos, é dever dos agentes públicos e dos órgãos competentes a investigação e, caso sejam comprovadas violências, a punição dos agressores e medidas para resguardar a imagem das vítimas.
É responsabilidade da mídia a promoção e a garantia dos direitos da infância e da adolescência, com informações de interesse social e cultural para este público, como sugere a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989). Entendemos a criança como sujeito de direitos, que participa, no contexto em que vive, de temas contemporâneos no debate público que a atingem.
Como profissionais da comunicação, da educação, da mídia audiovisual, de grupos de pesquisa acadêmica e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e de organizações que defendem a liberdade de expressão e de imprensa, nos manifestamos publicamente para que esses direitos sejam respeitados. Nossa Constituição determina absoluta prioridade nessa defesa, lembrando que ela é responsabilidade não só da família, mas também da sociedade e do Estado. A Lei conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, estabelece como esses direitos devem ser atendidos e recebeu um reforço específico com o Marco Legal da Primeira Infância, em 2016.
Estas leis têm inspirado legislações semelhantes mundo afora. São marcos civilizatórios de um Brasil que queremos. Elas devem ser conhecidas, aprimoradas, respeitadas e cumpridas por todos. A infância é a infância presente, os adolescentes são os adolescentes de hoje: todos têm pressa em ver respeitados seus direitos a uma educação pública e gratuita de qualidade, à saúde, ao lazer, à cultura e à alimentação saudável, para que este país cresça em justiça e oportunidades para todos.
As imagens da infância e as formas como crianças e adolescentes se fazem visíveis nas mídias sinalizam como elas são inseridas e pensadas por nossa sociedade. Quando a representação de crianças e adolescentes não leva em conta o compromisso ético, essa visibilidade promove, pelo contrário, o desmonte de direitos.
Os que subscrevem esta carta repudiam os episódios de desrespeito e conclamam a todos para que se unam em prol da observância cidadã dos direitos das crianças na mídia e da maior responsabilidade social de agentes públicos nas pautas em sua defesa.
Midiativa – Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes
Colo – Coletivo de Jornalismo Infantojuvenil
Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (RENOI)
SOS Imprensa (Faculdade de Comunicação/Universidade de Brasília)
Semente – Escola de Educação Audiovisual
Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (Recria)
Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)
Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom)
Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo (NCE/USP)
Instituto Alana
Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
Observatório da Qualidade no Audiovisual (Universidade Federal de Juiz de Fora)
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Cineduc – Cinema e Educação
Mostra Geração – Festival do Rio
FIL – Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens
Grupo Nacional de Cultura Infância
Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
